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24/06/2011

STF ADMITE FIXAR AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de "aviso pr

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