Notícias

09/06/2014

SÓ GRANDES REDES COLOCAM IMPOSTOS NAS NOTAS FISCAIS

Nas compras feitas em grandes varejistas de Goiânia, o consumidor já consegue ter a real informação de quanto paga de impostos em produtos e serviços consumidos. O valor e o porcentual dos tributos são discriminados na nota ou cupom fiscal, como obriga a lei 12.741. Entretanto, essa não é uma realidade nas empresas de menor porte. De dez firmas consultadas ontem pela equipe do POPULAR no Centro da capital, apenas as três maiores já estavam adaptadas à regra.

 

Na ocasião, alguns comerciantes demonstraram desinformação sobre as adaptações necessárias. Outros, disseram que preferem aguardar o momento em que o descumprimento da norma passará a ser, de fato, punido legalmente.

 

fiscalização

 

Embora a fiscalização das empresas esteja com início programado para hoje, será apenas em caráter de orientação, conforme Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Segundo a MP, as punições e multas só serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de de 2015.

 

Gerente de uma loja de bolsas no Centro, Karina Silva Santos afirma que sua empresa ainda não adaptou seu cupom fiscal por orientação de seu contador. Ela comenta que o sistema de emissão de notas será atualizado sem custo para a sua empresa, pela operadora de cartão com quem mantém convênio. Mas os outros detalhes ainda estão sendo decididos pelo contador. Outros gerentes de lojas preferiram não comentar o assunto.

 

O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, Marco Antonio Milharci, acredita que a resistência dos empresários na adaptação está muito relacionada à quebra de paradigmas, em aceitar mudanças. Em parte, está relacionada também à tentativa de postergar os custos e até à dificuldade das micro e pequenas empresas.

 

“De qualquer forma, é algo inevitável e eles terão de se adaptar. E vemos essa mudança como positiva. Primeiro, porque vai beneficiar a população, que terá noção de quanto é alta a carga tributária que ela tem de pagar sobre o consumo. Depois, beneficia também o empresário, porque quebra a visão errada de que ele tem uma margem de lucro muito grande sobre os produtos e é o culpada pelos altos preços”, esclarece.

 

A costureira Remilde Ribeiro de Brito, 30 anos, gastou cerca de R$ 120 em uma grande rede de lojas de roupas femininas ontem, mas não tinha observado quanto havia pago em impostos. Ficou surpresa quando a reportagem a alertou: o cupom fiscal acusava R$ 59 em tributos. “Se esse valor fosse menor, provavelmente a compra sairia mais barata. É muita coisa,” reclamou.

 

Mudanças

 

Mesmo as lojas que já adaptaram suas notas fiscais para identificar o valor dos impostos sobre os produtos terão de passar por nova mudança. Em decreto publicado também na sexta-feira, ficou estabelecido que os tributos terão de ser discriminados separadamente conforme cada ente federativo - ou seja, quanto fica com a União, com o governo estadual e com as prefeituras. Essa foi a forma que o governo federal encontrou para esclarecer à população que, de toda a arrecadação, apenas parte seria destinada a ele.

 

As punições e multas para quem descumprir a lei só passarão a ser aplicadas a partir de 2015. Por enquanto, as empresas vão apenas ser orientadas para as mudanças necessárias. A Lei 12.741 determina que sejam informados na nota fiscal o valor incidente de ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins, IOF e Cide. No caso das firmas que são optantes do Simples Nacional - programa que unifica a arrecadação dos tributos e contribuições de micro e pequenas empresas -, basta informar a alíquota única a que é submetida.

 

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda em dezembro de 2012 e entraria em vigor a partir de junho do ano passado, mas o prazo foi prorrogado por um ano e, agora, por mais seis meses.

 

Fonte: O Popular



Venha fazer parte da nossa equipe de vencedores. Cadastre seu currículo.

Copyright © 2011-SindInformática - Todos Direitos Reservados

Avenida Anhanguera, nº 5674, sala 401, 4º andar - Setor Central - CEP: 74.043.011 - Goiânia/GO. Fone: (62) 3942.9499 | (62) 3942.9599

Produzido por