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09/11/2012

SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO TERÁ REDUÇÃO DE IMPOSTOS

O ministro das Comunicações, Paulo Bernar­do, informou que o ministro da Fazenda, Guido Man­- tega, assinou na manhã de ontem que regulamenta desonerações para investimentos em redes de telecomunicação. Segundo Bernardo, a desoneração será dada para os impostos de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e deve ficar entre 10% e 15%. O ministro disse, ainda, que as desonerações passarão a valer a partir da sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer na semana que vem.

“O impacto neste ano vai ser bem pequeno, mas é importante o decreto sair agora para as empresas se planejarem”, afirmou. As desonerações valerão até o final de 2016, mas as empresas devem apresentar seus projetos de investimentos, que poderão ser beneficiados pelas desonerações até junho do ano que vem. “Isso quer dizer que as empresas vão adiantar seus investimentos”, concluiu ele.

Sobre o marco civil da internet, em comunicado emitido na quarta-feira (7), Bernardo afirmou considerar um “argumento tosco” dizer que o projeto favorece as operadoras do setor de telecomunicações. Segundo ele, seria “desejável e justo” que a regulação futura, depois da aprovação da lei, separe os interesses das grandes corporações da internet dos interesses de usuários individuais. Porque, destacou, o que é preciso saber é “quem vai ganhar o quê” com o modelo de negócios hoje na internet, porque nem tudo que parece ser de graça é de fato de graça e os grandes sites de busca hoje estão “trilionários”.

Ideia ‘romântica’

Bernardo também acrescentou ser necessário superar esta “ideia romântica” de que a rede deva ser totalmente neutra, porque existem questões muito complexas, por exemplo os direitos autorais, o que mostra a necessidade de uma maior discussão.

Assim, destacou ser favorável a que a regulamentação da lei, depois de aprovada, seja feita pela Anatel e o Poder Executivo, que representam o Estado brasileiro. “É a Anatel que tem competência para definir as regras”, disse. O ministro ainda ressaltou que tudo deve ser feito depois de uma ampla consulta pública e “aqueles que defendem a total neutralidade de rede dizem que estão defendendo a democracia, mas também estão defendendo os seus negócios”, destacou.

“Vamos nos engalfinhar democraticamente e tirar uma posição que atenda de maneira equilibrada todos os setores”, afirmou Bernardo, acrescentando que, do ponto de vista do Ministério das Comunicações, o projeto de lei está pronto para ser votado.

Fonte:Site O HOJE 

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