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11/06/2013

SEFAZ INICIA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PELA INTERNET

A partir de ontem os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda.

Os parcelamentos de ICMS podem chegar a  meses, com parcelas mínimas de R$200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$70 e o ITCD, em 48 parcelas, com o valor de cada uma superior a R$300. Pelo cálculo da Sefaz existem mais de 1,8 milhão de processos de cobrança na pasta que podem ser parcelados.

O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês. José Ferreira alerta que o atraso de três parcelas sucessivas ou não resulta no cancelamento do parcelamento.

Para fazer o parcelamento pelo site é necessário o uso do Certificado Digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pra Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

O gerente de Recuperação de Créditos, José Ferreira de Sousa, explica que, com o certificado, o sistema apresenta ao contribuinte as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento.

 

Fonte: Jonal O Hoje

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