Notícias

21/06/2011

PROPOSTA AUTORIZA TRABALHO EM TEMPO PARCIAL PARA ADOLESCENTES

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 1

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