Em reunião realizada no último dia 2, na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), foi decidido pelo governo estadual que o prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente a janeiro de 2012, está mantido em 15 de fevereiro. A informação foi transmitida aos presentes pelo superintendente da Sefaz, Glaucus Moreira. A partir desta data, portanto, o contribuinte não mais poderá usar livros fiscais e documentos em papel.

A reunião contou com a participação de representantes da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio-GO), do Sindicato das Empresas de Informática e Telecomunicações (Sindinformática-GO), do Sindicato dos Contabilistas (GO) e do Conselho Regional de Contabilidade (GO), que tentaram, em vão, conseguir um prazo maior para que todas as empresas pudessem estar adequadas à nova exigência.

A obrigatoriedade da entrega do arquivo digital por todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) consta da Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, de 27 de dezembro de 2010. Nela, está fixada a data de 1º de janeiro de 2012 para a entrada em vigor da nova norma, sendo que são exceção à regra as pequenas e micro empresas optantes do Simples Nacional.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital composto por um conjunto de escriturações de documentos fiscais (livros de Registros de Entradas, de Saídas, de Apuração do ICMS, de Apuração do IPI, de Inventário e do Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado -CIAP), além de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Para as empresas que já estão obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital desde julho de 2011, a tolerância da Sefaz encerra no final do mês de fevereiro. Após esta data, a Secretaria da Fazenda dará início à fiscalização e aplicação de multas aos que descumprirem a lei. 

Fonte: Fecomércio