O líder da bancada do seu partido, Eduardo Cunha (RJ), é contra os termos do acordo. Tem ao seu lado a oposição. Juntos, prometem obstruir a votação, o que adiaria mais uma vez a votação da proposta.

Na reunião com aliados na noite de ontem, o governo concordou em retirar do texto a obrigatoriedade de instalação de datacenters no Brasil.

Aceitou também a previsão de se ouvir a Anatel e o Comitê Gestor da Internet para a elaboração do decreto presidencial que vai regulamentar possíveis exceções à neutralidade da rede.

Participaram deste encontro representantes de PT e do PC do B, além de PSD, PR, PTB e PROS, partidos que já integraram o blocão liderado por Cunha para atuar de forma independente ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que as mudanças acordadas serão feitas por meio de emendas, uma vez que seu parecer já foi lido em plenário. Ele afirmou que a posição, acordada com o governo, é de realizar a votação hoje.

Eduardo Cunha argumenta que a proposta engessa modelos de negócios das empresas e critica a regulamentação da neutralidade por decreto. A oposição também questiona o decreto. Ontem, o governo cogitou adiar a votação para evitar uma derrota. “Haveria riscos de colocar em votação ainda hoje (ontem)”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre o Marco Civil. Mas decidiu apostar em desidratar o blocão.

Para tanto, o governo cedeu em um ponto que antes era considerado fundamental pela presidente Dilma Rousseff na redação do texto: a exigência de que as empresas que atuam no universo virtual armazenem os dados em território brasileiro, uma resposta à espionagem feita pelos Estados Unidos contra Dilma e autoridades do País.

“No lugar, será previsto que todas as empresas que possuem sede no Brasil terão de seguir a legislação brasileira em disputas judiciais, ainda que os dados estejam fisicamente em outro país”, explicou Alessandro Molon.

O projeto de regulamentação da internet tramita há dois anos, mas Dilma quer aprová-lo até abril, quando o Brasil receberá uma conferência mundial sobre a internet. O tempo é curto e as resistências, grandes. Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para ser analisado no Senado.

VETOS

O governo teve de agir também no Senado, para evitar a derrubada do veto de Dilma Rousseff à lei que autorizou a criação de cerca de 190 municípios. Depois de negociações entre senadores e ministros, decidiu-se adiar a votação programada para ontem.

 

Fonte: O Popular