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03/07/2013

LOJAS DE INFORMÁTICA E 'ARMARINHOS' SÃO OBRIGADOS A EMITIR NOTAS FISCAIS

Lojas de informática e "armarinhos", que vendem artigos recreativos, esportivos e de uso doméstico, são obrigados a emitir notas fiscais com CPF a cada compra, quando houver solicitação do consumidor, desde a última segunda-feira (1º), em Belém. Os cupons fiscais das compras feitas nestes estabelecimentos já valem para o próximo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã.

Devem emitir cupom fiscal
Entre as empresas obrigadas à emissão de cupom com CPF, estão lojas de departamentos e de variedades, comercio varejista de artigos de armarinho, lojas “duty free” de aeroportos internacionais, comércio varejista de artigos de colchoaria, de iluminação, e de cama, mesa e banho, de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, recarga de cartuchos para equipamentos de informática e empresas de comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, entre outros.

Estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines, supermercados, minimercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros foram os primeiros a serem enquadrados no programa.

A legislação do projeto de estímulo à cidadania fiscal prevê que o enquadramento dos estabelecimentos seja feito a partir de cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

Nota Fiscal Cidadã
O programa tem como objetivos estimular a cidadania fiscal, reconhecer as iniciativas cidadãs e premiar os consumidores que solicitarem documentos fiscais a cada compra. Segundo o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, o programa quer estimular o consumidor a fazer da solicitação de documentário fiscal uma atitude rotineira. O programa atua integrado ao grupo estadual de educação fiscal, apresentando aos consumidores a importância social dos tributos.

A expectativa da coordenação do programa é que o programa seja expandido para o interior do estado. “Temos mais de 93 mil consumidores cadastrados, mas queremos mais, e pedimos a todos que nos apoiem neste movimento de estímulo à cidadania fiscal”, diz a coordenadora do programa, Rutilene Garcia. Para mais informações, acesse o site do Nota Fiscal Cidadã ou tire suas dúvidas no telefone 0800-7255533.

 

Fonte: Portal G1

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