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22/06/2011

IMUNIDADE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SERÁ ANALISADA PELO SUPREMO

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida em Recurso Extraordinário (RE 636941) sobre imunidade referente à contribuições destinadas à Seguridade Soc

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