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11/06/2013

EMPRESAS DE TI SE ADEQUAM PARA ATENDER NOVA MODALIDADE DE CASAMENTO CIVIL

As empresas de TI para cartórios extrajudiciais de todo o país associadas ao Núcleo-BR, grupo de empresas desenvolvedoras de softwares, tiveram um grande esforço nas últimas semanas para adequarem seus sistemas para atender a esta nova modalidade de casamento civil – o homoafetivo.

 
Segundo Aldebaran Leite Agner, presidente do Núcleo-BR, anteriormente era feito uma escritura, em Tabelionato de Notas, de União Homoafetiva. Agora com a legalidade, todos os direitos são resguardados e equiparados ao casamento tradicional, desde a formação de família, direitos aos bens e direitos previdenciários. “Alguns cartórios já estavam fazendo o Casamento Homoafetivo. Mas, no dia 14 de maio, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma Resolução, através do comunicado 33/2013, que os cartórios eram obrigados a celebrar o Casamento Civil ou a Conversão de União Estável em Casamento entre pessoas do mesmo sexo”.
 
Com referência aos sistemas de informática para Registro Civil das Pessoas Naturais, os cartórios, ainda de acordo com Aldebaran, passaram por grandes adequações para que a redação dos textos nos documentos ficasse de forma adequada, pois até então constavam a indicação Noivo/Noiva ou Marido/Mulher. “Para os casos do casamento Homoafetivo essa indicação não se enquadra. Nós, provedores de soluções para cartórios, precisamos fazer uma análise e uma varredura no sistema para tratar cada caso, de forma a adequar e indicar a tratativa correta, tanto para Casamento Homoafetivo masculino como o feminino, além de manter o formato tradicional”. 
 
José Eduardo de Souza, CEO da empresa OFFICERSOFT de Blumenau/SC, comenta que em julho de 2011 aconteceu o primeiro registro de Casamento Homoafetivo em Itajaí. “Apesar da legislação não prever este procedimento na época, nós da Officer alteramos a função que trata da habilitação para o casamento, assim como o termo de registro, possibilitando que independentemente do gênero dos pretendentes, o processo fosse devidamente elaborado respeitando a qualificação das partes envolvidas”. José Eduardo ressalta que o papel dos provedores de tecnologia para área extrajudicial é de possibilitar que se possa, de maneira imediata, adequar as peças atribuídas aos cartórios às mudanças impostas pela legislação, trazendo assim segurança jurídica, que é vital para o desenvolvimento com qualidade dos serviços extrajudiciais.
Fonte: Segs

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