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06/06/2013

CONGRESSO QUER LIBERAR USO DA INTERNET NAS ELEIÇÕES DE 2014

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana alterações na Lei Eleitoral que, entre diferentes iniciativas, dá mais um passo para deixar a Internet como território aberto aos candidatos – por exemplo, ao liberar completamente a ‘pré-campanha’ em redes sociais.


Um grupo de trabalho que discute mudanças na legislação aprovou na última terça-feira, 4/6, diversos pontos que se materializam em um anteprojeto para alterar o Código Eleitoral, a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos. O objetivo é votar as alterações na próxima terça-feira, 11/6.

No caso da Internet, explica o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), será livre a manifestação eleitoral pela Internet, com ou sem pedido de voto. Continuam proibidas, no entanto, campanhas pagas em sites de conteúdo – que já recebem o mesmo tratamento de jornais.

Também ficam autorizadas as páginas pessoais dos candidatos nesse período batizado de ‘pré-campanha’. De fato, é no calendário que estão as amarras – e no caso da Internet, idiossincrasias das regras eleitorais, visto que há limites ao que pode ser veiculado na rede.

É que oficialmente o Tribunal Superior Eleitoral fixa a data em que as campanhas começam normalmente em junho do ano da eleição. Essa data serve como parâmetro para as publicidades – e mesmo comentários na Internet já foram considerados como propaganda, pró ou contra, candidatos.

Em 2009, o Congresso deu um primeiro passo ao alterar a legislação eleitoral e dar entendimento de que comentários em blogs, redes sociais, etc, estariam permitidos. Desta vez, os próprios candidatos terão maior liberdade para utilizar as ferramentas da rede mesmo antes do calendário oficial da campanha.

* Com informações da Agência Câmara

Site: Convergência Digital
Data: 05/06/2013
Hora: 10h48
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33954&sid=4#.Ua-YDdJkzko

 

Fonte: TI Rio

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