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14/06/2013

A PROVEDORES, ANATEL PROMETE QUE NÃO VAI REGULAR A INTERNET

O conselheiro da Agência Brasileira de Telecomunicações Marcelo Bechara prometeu que a Anatel não vai regular a internet. Durante o 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações, realizado pela Abrint em São Paulo, Bechara afirmou a jornalistas que os conceitos sobre a Norma 4/95, que têm o condão de separar os mundos da Internet e das telecomunicações, vem sendo mal colocados na imprensa.

“O que a cabe à Anatel regular é a camada de infraestrutura, que garante o acesso à internet, ou seja, os serviços de telecomunicação”, afirmou. O novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) foi aprovado em maio último pela Anatel. E, como indicou o conselheiro, foi incluída a perspectiva de a agência regular a neutralidade de rede. 

“A Norma 4 foi criada para telefonia fixa na época quando as empresas eram estatais. O modelo adotado pelo Sérgio Motta foi extremamente acertado, porque permitiu que milhares de provedores se espalhassem pelo país. [Este modelo] foi fundamental para a diversificação do acesso à internet, mas a tecnologia evoluiu”, explicou Bechara.

O que mudou, afirmou o conselheiro, foi a desobrigação de ter o autenticador independente para internet fixa, que, na prática, já estavam gratuitos. “A Norma 4/95 diz que provimento de acesso à internet é serviço de valor adicionado. Empresas, como a Telefônica, começaram a criar seus próprios provedores e passaram a ofertar [o acesso] de graça.”  

Bechara reforçou que “nenhuma vírgula” da Norma 4 foi revogada na nova regulamentação do SCM. Entre os pontos apresentados pelo conselheiro, foi ressaltado que a possibilidade de conexão à internet pela própria rede SCM não impede a manutenção de atividades exclusivamente prestadas pelos provedores de serviço de conexão à internet (PSCI). 

Durante a aprovação do novo regulamento, o próprio Bechara, que foi relator, destacou que "neutralidade é competência da Anatel". A leitura de que neutralidade de rede é tema restrito à infraestrutura de telecomunicações, no entanto, desconsidera as implicações que uma rede sem essa neutralidade atinge diretamente o conteúdo disponível na Internet. 

 

Fonte: Convergência Digital

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