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11/09/2009

A OBRIGATORIEDADE DE PROVA DA QUITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

D.O.U de 17/07/2009 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE Em 15 de julho de 2009 Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 64/2009, em anexo, acerca da interpretação do Ministério do Trabalho e Emprego quanto à vigê

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